2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - Direitos Sociais e Nacionalidade (Constituição Federal): Dos Direitos Sociais (arts. 6º ao 11º) e da Nacionalidade (arts. 12º e 13º) - educação, saúde, trabalho, moradia, previdência social, brasileiros natos e naturalizados, e símbolos da República

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Durante uma sessão solene na Câmara Municipal de Barão de Cotegipe, o presidente da casa legislativa, em seu discurso, exaltou os feitos históricos do Brasil e mencionou a importância da soberania nacional e da dignidade da pessoa humana como pilares da República Federativa. Um vereador questionou a relevância de tais menções em um evento municipal, argumentando que tais temas pertencem ao âmbito federal.
Um cidadão brasileiro, após anos residindo e trabalhando legalmente nos Estados Unidos, decide retornar ao Brasil com o objetivo de se candidatar a um cargo eletivo no seu município de origem. Para tanto, ele busca informações sobre a sua situação de nacionalidade e os requisitos para o exercício de direitos políticos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares do Estado brasileiro, definindo sua forma de organização, seus objetivos e os princípios que regem suas relações internas e externas. A compreensão desses preceitos é fundamental para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos.
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