2. Questões de Concurso

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De acordo com as diretrizes do SUS, a participação social é um princípio fundamental para a gestão do sistema. Qual das alternativas abaixo indica uma forma de participação prevista na legislação do SUS?
A Lei nº 8.142/1990, ao dispor sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, estabeleceu mecanismos importantes para o controle social. O Decreto nº 7.508/2011, por sua vez, regulamentou o acesso a bens e serviços de saúde. Em relação à humanização no SUS, o Programa Nacional de Humanização (PNH) busca promover uma nova cultura de cuidado. Analise as afirmativas sobre esses temas.
Um paciente em acompanhamento ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS) manifestou o desejo de que sua família não fosse informada sobre seu quadro clínico específico, devido a questões pessoais. A equipe de saúde, ao se deparar com essa solicitação, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Direitos e Deveres dos Usuários do SUS. Analise as implicações dessa situação para a conduta profissional.
Um paciente idoso, com dificuldades de locomoção, busca atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Ponta Grossa (PR) para renovar uma receita médica. Ao chegar, percebe que a sala de espera está lotada e há outros pacientes aguardando há mais tempo. O enfermeiro responsável pela triagem precisa orientar o paciente e outros usuários sobre seus direitos e deveres no SUS, com base na legislação vigente.
Em uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite em Brasília, discutiu-se a alocação de recursos para a saúde. Um dos pontos centrais foi a necessidade de garantir a participação da comunidade na gestão do SUS, fortalecendo os conselhos de saúde e as conferências. A Lei nº 8.142/1990 é o marco legal que regulamenta essa participação.
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