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  4. Assunto - Diretrizes e bases da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 8.142/1990. Decreto Federal nº 7.508/2011, Programa Nacional de Humanização do SUS

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O Programa Nacional de Humanização do SUS (PNH), instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, visa primariamente a otimização dos processos de gestão e a redução de custos operacionais dentro das unidades de saúde, com o objetivo de aumentar a eficiência na alocação de recursos financeiros e materiais, sem, contudo, abordar diretamente as relações de trabalho ou a participação dos usuários.
A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes fundamentais para o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares dessa portaria é a definição dos instrumentos e pressupostos que devem nortear as ações de planejamento em todos os níveis de gestão. A compreensão desses elementos é crucial para a organização e a efetividade das políticas de saúde.
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante ao paciente o direito de ser informado sobre seu estado de saúde, mas não lhe confere a prerrogativa de decidir quem mais, além dos profissionais de saúde, pode ter acesso a essa informação.
Um paciente em tratamento oncológico no Hospital Municipal de Cantagalo (PR) expressou insatisfação com a comunicação sobre seu estado de saúde e as opções de tratamento. Ele alega não ter recebido informações claras e se sentir discriminado por alguns profissionais. Considerando a Política Nacional de Direitos e Deveres dos Usuários do SUS, qual dos seguintes direitos fundamentais do paciente está sendo potencialmente violado?
A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu diretrizes fundamentais para a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do SUS e a forma de financiamento. A respeito da participação da comunidade e da gestão do SUS, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.
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