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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu diretrizes fundamentais para a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do SUS e a forma de financiamento. A respeito da participação da comunidade e da gestão do SUS, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS e o planejamento da saúde. De acordo com esse decreto, como se define a Região de Saúde?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
O Programa Nacional de Humanização (PNH) busca implementar diretrizes que qualifiquem o atendimento no SUS, promovendo uma relação mais acolhedora entre trabalhadores e usuários. Considerando os princípios da humanização, assinale a alternativa que descreve uma prática condizente com essas diretrizes.