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De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação
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Órgão da Administração Pública pretende locar um imóvel destinado a instalar uma diretoria em cidade diversa da sua sede. Encontrando um imóvel que pertence a uma Organização Social, conforme disposição expressa na Lei de Licitações, para a locação,
Questão Anulada
A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para