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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um indivíduo é investigado pela prática de um crime de roubo. Ao ser intimado para prestar depoimento na delegacia, ele decide exercer seu direito ao silêncio, recusando-se a responder às perguntas que lhe são feitas, com exceção daquelas relativas à sua identificação pessoal. O delegado de polícia, interpretando essa conduta como uma admissão tácita de culpa, prossegue com o indiciamento e requisita a prisão preventiva. Analise a legalidade da atuação policial à luz das garantias constitucionais.
Concurso:
MP
A lei processual penal estabelece que os atos processuais devem ser praticados de determinada maneira, observando-se prazos e formas específicas, sob pena de nulidade. Em um caso concreto, um ato processual foi realizado em desacordo com a forma prescrita em lei, o que gerou prejuízo à parte. A Constituição Federal, por sua vez, garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Concurso:
MP
Um juiz de direito, ao analisar um processo criminal em trâmite na sua vara, percebeu que a lei processual penal aplicável ao caso, editada na década de 1940, apresentava dispositivos que pareciam contrariar os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Em particular, o juiz questionou a validade de uma norma que permitia ao magistrado iniciar, de ofício, a produção de provas na fase de investigação, sem provocação das partes. Com base nos princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
O Código de Processo Penal brasileiro, em suas disposições preliminares, estabelece regras gerais que orientam a aplicação das normas processuais. Um grupo de advogados criminalistas discute a interpretação do artigo 155 do referido diploma legal, que trata do valor das provas colhidas na fase de inquérito policial.
