Questões de Concurso

A empresa Soluções Digitais Ltda. e seu ex-empregado Roberval celebraram acordo extrajudicial, no qual a empresa se comprometeu a pagar R$ 20.000,00, abrangendo verbas rescisórias, discriminadas na petição, como saldo de salário, aviso prévio,13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, e também horas extras e reflexos. As partes foram assistidas por advogados distintos e apresentaram petição conjunta, instruída com procurações, documentos pessoais, o contrato de trabalho e o termo de rescisão do contrato de trabalho. O juiz do trabalho, ao analisar o pedido, indeferiu de plano a homologação, sob o fundamento de que não cabia atuação judicial sem litígio ou conflito de interesses e de que não havia certeza sobre a ausência de vício de consentimento na celebração do acordo. Em seguida, de plano, extinguiu o processo. Considerando os dispositivos legais aplicáveis, o juiz

Paulo é garçom num restaurante e está indignado porque na convenção coletiva de sua categoria há cláusula prevendo que haverá repasse de apenas 80% das gorjetas recebidas, pois 20% permanecerão com o empregador para custear despesas como quebra de pratos e furto de talheres. Já Reginaldo é operador de máquinas e também está indignado pois no acordo coletivo que lhe é aplicável há cláusula prevendo o pagamento da insalubridade em grau médio, malgrado Reginaldo entender que deveria ser em grau máximo. Ambos pretendem ajuizar ação na Justiça do Trabalho questionando tais cláusulas.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:

Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas, o que de fato aconteceu.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.

Diva Dourada ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Universo Sistêmico de Luz Ltda., requerendo o pagamento de algumas verbas rescisórias devidas mas não pagas. De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a sua reclamação trabalhista possui valor da causa de R$ 33.777,00, é certo que

Patrício Hernandez ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, Construtora Solidez Ltda., pleiteando a condenação da empresa em horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos e indenização por danos morais em razão de alegado assédio moral sofrido durante o contrato de trabalho. Indicou como valores dos pedidos, respectivamente, R$ 9.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos de Patrício, deferindo apenas as horas extras e reflexos. Os demais pedidos foram julgados improcedentes. O juiz fixou honorários de sucumbência de 10% para ambos os advogados, e concedeu os benefícios da justiça gratuita a Patrício. Com base nessa decisão,