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Concurso:
MP
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado a Nova Erechim, busca informações sobre seus direitos fundamentais no Brasil. Ele teme ser discriminado ou ter sua liberdade de expressão cerceada e deseja compreender quais proteções a Constituição Federal oferece. Um servidor público precisa explicar as garantias constitucionais aplicáveis a todos.
Concurso:
MP
Durante uma reunião do conselho municipal de Nova Erechim, um membro questiona a autonomia dos entes federados e sua relação com a união indissolúvel prevista na Constituição Federal. Ele deseja entender qual é a característica fundamental da federação brasileira que impede a secessão de seus entes. Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, qual é a principal característica da federação que garante a sua indissolubilidade?
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos em Nova Erechim (SC) discute a importância dos direitos fundamentais para a proteção da dignidade humana e a organização da sociedade. Eles relembram que a Constituição Federal dedica um capítulo específico a esses direitos, assegurando um rol de garantias essenciais para todos.
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Concurso:
MP
Um morador de Nova Erechim (SC) foi preso em flagrante sob a acusação de ter participado de um protesto que resultou em danos ao patrimônio público. Ele alega que sua participação foi pacífica e que foi detido arbitrariamente, sem a devida fundamentação legal para a prisão, violando seus direitos fundamentais.
