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  4. Assunto - Do Poder Judiciário (Art. 92 da CF/1988)

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Durante um julgamento de grande repercussão em São João Del Rei, o juiz responsável proferiu uma decisão que gerou intensos debates jurídicos e midiáticos. A atuação do magistrado, ao analisar as provas e aplicar a lei ao caso concreto, demonstrou o papel fundamental do Poder Judiciário na resolução de conflitos e na garantia dos direitos dos cidadãos. A Constituição Federal estabelece a estrutura e as competências desse Poder.
O Tribunal de Justiça de um estado brasileiro, ao julgar um caso de grande repercussão social, emite uma decisão que estabelece um novo entendimento sobre a aplicação de determinada lei. Essa decisão, embora não crie uma nova norma, influencia a forma como casos semelhantes serão tratados por outros juízes e tribunais. Considerando a estrutura e as funções do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa que melhor descreve o papel e a importância dessas decisões.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante questionou a natureza jurídica do Poder Judiciário e sua posição dentro da estrutura de governança. Ele lembrou que a Constituição Federal estabelece as bases para o funcionamento dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a posição do Poder Judiciário conforme o Art. 92 da Constituição Federal de 1988.
Em um processo judicial que tramita na Justiça Federal, um juiz de primeira instância, ao analisar um pedido liminar, proferiu uma decisão que, segundo o Ministério Público, extrapolou os limites da sua competência. A Procuradoria argumenta que a decisão judicial interferiu indevidamente em matéria de competência exclusiva de outro órgão, gerando insegurança jurídica.
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