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Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO
são bens públicos:
O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Disciplina:
Direito Civil
Sobre as diversas classes de bens previstas no Código Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo.
I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
III. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.
V. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, não perdem o caráter de bens imóveis.
Estão CORRETAS apenas as assertivas
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a
alternativa que a ele determina:
O Código Civil estabelece que são bens imóveis o solo e tudo quanto lhe é incorporado natural ou artificialmente, mas também indica outras hipóteses em que os bens podem ser considerados imóveis por opção legal. Sobre os bens, marque a alternativa incorreta.
