Questões de Concurso

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Para os efeitos legais, também são reputados bens imóveis os direitos irreais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

O direito à sucessão que ainda não foi aberta é reconhecido como bem imóvel.

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de imóveis.

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o atributo de imóveis.

o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.

quanto às relações concernentes à profissão o domicílio da pessoa natural nunca será lugar onde a profissão é exercida.

se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos apenas constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem o endereço da sede do empregador.

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá escolher um deles para ser o domicílio para os atos nele praticados.

o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.

Bens pertencentes às sociedades

Bens pertencentes às associações

Bens pertencentes às autarquias

Bens pertencentes aos partidos políticos

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária

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Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo