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3 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão com deficiência física severa compareceu a uma agência bancária para realizar uma transação. Ele necessitava de auxílio para acessar o caixa eletrônico e solicitar informações. A agência bancária tem o dever de oferecer um atendimento adequado e prioritário a esse cliente, conforme estabelecido em lei.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Município de Cruz Machado, buscando otimizar o uso de seus recursos, decidiu desapropriar um terreno particular localizado em área estratégica para a construção de uma nova unidade de saúde. O proprietário do imóvel, Sr. João, alega que o valor oferecido pelo município é inferior ao valor de mercado e que a desapropriação não atende à real necessidade pública, sendo apenas uma forma de o município obter lucro futuro com a venda de lotes adjacentes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um terreno particular, localizado em área urbana de expansão, foi objeto de intervenção pelo poder público municipal. O município, visando implementar um projeto de habitação de interesse social, declarou a utilidade pública do imóvel para fins de desapropriação. O proprietário, contudo, alega que o terreno possui valor histórico e cultural, sendo utilizado para atividades de lazer pela comunidade local. Diante desse cenário, analise as implicações legais da intervenção estatal na propriedade privada.
