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Uma criança de 10 anos, em situação de vulnerabilidade social e com histórico de abandono escolar, é encontrada em situação de risco. Um conselheiro tutelar é acionado para garantir seus direitos e proteção. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem legal a ser aplicada.
Um estudante de uma escola particular, que segue preceitos religiosos que o impedem de realizar atividades avaliativas em determinados dias da semana, procura a coordenação pedagógica para tratar de uma prova marcada para um sábado. Ele informa que, de acordo com sua fé, o sábado é um dia de descanso e proibição de atividades laborais e escolares.
Em um debate sobre os princípios que regem a educação nacional, um gestor escolar questiona a abrangência do termo 'educação', argumentando que ele se restringe às atividades realizadas dentro das instituições de ensino. Para refutar essa visão limitada, é necessário recorrer ao Artigo 1º da LDB, que define o escopo da educação no contexto brasileiro. Qual das alternativas a seguir melhor representa a concepção de educação apresentada por este artigo?
A transparência e a publicidade na gestão dos sistemas de ensino são princípios fundamentais para a accountability e o controle social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça esses preceitos, determinando que a União, os estados e os municípios adotem medidas para garantir o acesso público a informações relevantes sobre a educação.
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