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Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Um grupo de pais em São José de Ribamar (MA) discute as garantias oferecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) para seus filhos com deficiência. Eles se preocupam com a autonomia e a capacidade civil desses indivíduos, especialmente em relação a decisões médicas e de tratamento. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como a lei aborda a capacidade civil e o consentimento para intervenções clínicas ou cirúrgicas?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) aborda diversos direitos em espécie, visando a plena inclusão e cidadania das pessoas com deficiência. Um dos direitos assegurados refere-se à moradia, garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso a condições habitacionais adequadas e inclusivas. A legislação detalha como essa garantia deve ser implementada em conjuntos habitacionais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Em um atendimento em uma agência bancária em São José de Ribamar (MA), um cliente idoso com deficiência visual aguarda para realizar uma transação. O gerente, ciente das prerrogativas legais, busca garantir um atendimento adequado e prioritário. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em quais situações a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A escola municipal de São José de Ribamar (MA) está implementando novas políticas para acolher estudantes com deficiência oculta. Durante a formação continuada, os professores discutem sobre os símbolos de identificação e a importância de reconhecer e respeitar as necessidades específicas desses alunos. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), com suas atualizações, estabelece um símbolo nacional específico.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar está implementando a jornada ampliada com foco na educação integral. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, qual é um dos principais objetivos dessa política?