2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, ao tipificar o racismo como crime inafiançável e imprescritível, reconheceu sua gravidade e a necessidade de combate efetivo, mas a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, é a única legislação brasileira que define e pune crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, sem qualquer outra norma complementar.
A persistência de desigualdades salariais e de oportunidades no mercado de trabalho brasileiro, onde a população negra, apesar de representar a maioria demográfica, ocupa posições de menor remuneração e prestígio, é um reflexo direto do racismo estrutural que se manifesta nas instituições sociais, econômicas e políticas do país, necessitando de políticas afirmativas para sua mitigação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, o que demonstra a importância de combater essa forma de discriminação estrutural que se manifesta em diversas esferas da sociedade brasileira, afetando desproporcionalmente a população negra e indígena.
O racismo estrutural no Brasil, ao se manifestar em práticas institucionais e na organização social, econômica e jurídica, cria barreiras sistemáticas que afetam desproporcionalmente a população negra e indígena, sendo a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 7.716/1989 instrumentos legais fundamentais para o seu combate.
A persistência do racismo estrutural no Brasil é evidenciada por dados estatísticos que apontam disparidades significativas, como a taxa de homicídios de jovens negros ser menor que a de jovens brancos, e a diferença salarial ser menos acentuada em comparação com trabalhadores brancos com a mesma escolaridade.
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