Questões de Concurso

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308561

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta

(a)

Os decretos legislativos são espécies normativas emanadas da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(b)

As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, após autorização do Poder Legislativo.

(c)

As leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias

(d)

As medidas provisórias terão força de lei após sua apreciação e conversão pelo Congresso Nacional.

(e)

As leis ordinárias necessitam de quórum especial para aprovação.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308559

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

As leis ordinárias são aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares

(b)

O estado-membro pode condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

(c)

A proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais não poderá ser objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.

(d)

O veto pode ser derrubado por votação da maioria simples dos parlamentares.

(e)

As leis complementares são aprovadas pelo voto de três quintos dos parlamentares.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292746

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Assinale a alternativa que contém exclusivamente espécies normativas sujeitas ao processo legislativo tratado na Constituição da República:

(a)

Medidas provisórias; emendas à constituição; resoluções; leis complementares e decretos regulamentares.

(b)

Leis delegadas; decretos legislativos; resoluções; leis ordinárias e decretos administrativos.

(c)

Emendas à constituição; decretos regulamentares; leis ordinárias; decretos administrativos e medidas provisórias.

(d)

Decretos legislativos; resoluções; leis ordinárias; medidas provisórias e emendas à constituição.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC284763

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. De acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

(a)

As leis que disponham sobre a organização do Ministério Público da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são de iniciativa privativa do Ministro da Justiça.

(b)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo,1% (um por cento) do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de 0,3% (três décimos por cento) dos eleitores de cada um deles.

(c)

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

(d)

A aprovação das leis complementares necessita de um quórum de aprovação por maioria qualificada de 1/3 (um terço) dos parlamentares.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC282087

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que

(a)

a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.

(b)

não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

(c)

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

(d)

é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.

(e)

as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.

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