Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura, de forma expressa, o direito à educação para crianças e adolescentes, estabelecendo deveres para a família, a sociedade e o poder público. A garantia desse direito implica o acesso à escola, a permanência e o sucesso no processo de aprendizagem, com atenção especial às necessidades específicas desse público.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. No que tange ao direito à educação, o ECA reforça a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade em assegurar o acesso e a permanência dos jovens na escola. Um adolescente em conflito com a lei, que cumpre medida socioeducativa em meio aberto, tem garantido o acesso à educação?
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. No que se refere ao direito à educação, o ECA assegura que o acesso à escola é um direito fundamental, devendo o Estado garantir o cumprimento desse direito com prioridade e eficácia.
