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  4. Assunto - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

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Um servidor público recém-admitido no município de Poço Dantas (PB) busca compreender os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa ter clareza sobre os direitos e deveres relacionados à educação e os critérios para sua oferta. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios do ensino dispostos na Constituição.
Um adolescente de 15 anos, morador de Poço Dantas (PB), foi abordado pela polícia em posse de objetos que não lhe pertenciam e que haviam sido subtraídos de uma residência. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso e garantir que os direitos do adolescente fossem preservados, ao mesmo tempo em que se busca uma medida socioeducativa adequada à sua situação, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. No que tange à educação, o ECA assegura o direito à educação de qualidade, com base nos princípios de igualdade e liberdade. Um professor, ao planejar suas aulas, deve estar ciente das disposições do ECA para garantir um ambiente escolar que promova o pleno desenvolvimento dos estudantes. Qual artigo do ECA reforça o direito à educação e à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?
John Dewey, filósofo americano, concebia a educação como um processo dinâmico e contínuo de reconstrução da experiência. Para ele, o sentido da educação reside em capacitar as novas gerações a interpretar e interagir com o mundo de forma significativa, preparando-as para os desafios da sociedade. Essa perspectiva enfatiza a importância da ação e da reflexão para a formação de um cidadão crítico e atuante.
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