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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a furto qualificado, foi apreendido e levado à delegacia. O Ministério Público, ao analisar o caso, considerou a conduta do adolescente e a necessidade de uma resposta que não se limitasse à punição, mas que também promovesse sua reeducação e reintegração social. Diante do exposto e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual o tipo de medida que o adolescente poderá estar sujeito?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal, ao lidar com situações que envolvem crianças e adolescentes em conflito com a lei, precisa compreender as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele se depara com um caso onde um jovem de 17 anos cometeu uma conduta tipificada como crime. É fundamental que o servidor saiba como essa situação é tratada pela legislação.
