2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Estatuto da Criança e do Adolescente

Filtrar

Questões por página:
Uma criança de 8 anos sofre punições físicas frequentes por parte de seus responsáveis, incluindo agressões que deixam marcas visíveis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação configura maus-tratos e deve ser comunicada obrigatoriamente ao conselho tutelar, além de outras providências legais, para assegurar o direito à integridade física e psíquica da criança. Essa conduta é prevista na legislação como obrigatória para proteger a criança de qualquer forma de violência.
Em um município do Rio Grande do Sul, o Conselho Tutelar recebeu denúncias sobre um adolescente de 16 anos que estaria envolvido em atos infracionais. Ao analisar o caso, a equipe técnica precisa definir a natureza da conduta e as possíveis medidas a serem aplicadas, considerando que o adolescente não possui antecedentes criminais formais, mas sua conduta se assemelha a contravenções penais. Qual o conceito legal para a ação do adolescente no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a furto qualificado, foi apreendido e levado à delegacia. O Ministério Público, ao analisar o caso, considerou a conduta do adolescente e a necessidade de uma resposta que não se limitasse à punição, mas que também promovesse sua reeducação e reintegração social. Diante do exposto e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual o tipo de medida que o adolescente poderá estar sujeito?
Um servidor público municipal, ao lidar com situações que envolvem crianças e adolescentes em conflito com a lei, precisa compreender as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele se depara com um caso onde um jovem de 17 anos cometeu uma conduta tipificada como crime. É fundamental que o servidor saiba como essa situação é tratada pela legislação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo