2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei 4.315/24, a Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua possui um papel fundamental na proteção da comunidade. Assinale a alternativa que melhor descreve uma das diretrizes da atuação da Guarda.
Um adolescente de 16 anos foi flagrado praticando um ato infracional análogo ao crime de furto qualificado em uma praça pública. Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a prática de atos infracionais e a aplicação de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Um adolescente de 15 anos foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto. Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da medida a ser aplicada e a autoridade competente para tal decisão.
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