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  4. Assunto - Estatuto da Pessoa Idosa: Lei Federal Nº 10.741/2003, e Atualizações

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Um idoso de 78 anos, portador de Alzheimer em estágio avançado, reside com sua filha, que o trata com negligência e o impede de sair de casa. Vizinhos preocupados com o bem-estar do idoso relatam que ele frequentemente fica sem alimentação adequada e sem higiene. A situação requer a intervenção legal para garantir os direitos do idoso.
Um idoso, com 75 anos, residente em um condomínio em Curitiba, solicitou ao síndico a instalação de uma rampa de acesso na entrada principal, pois possui dificuldades de locomoção devido a uma condição de saúde. O condomínio negou o pedido, alegando que a obra alteraria a fachada do prédio e que outros condôminos não concordavam com o gasto. O idoso busca informações sobre seus direitos.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante direitos fundamentais àqueles com idade igual ou superior a 60 anos. Dentre as prerrogativas asseguradas, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma garantia prevista na legislação?
Um adolescente de 17 anos cometeu um ato infracional e foi apreendido. No momento da audiência, o juiz decidiu aplicar uma medida socioeducativa. Segundo o ECA, essa decisão é válida. Qual é a principal justificativa para essa aplicação?
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