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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Durante uma operação de patrulhamento preventivo em Balneário Piçarras, uma equipe de guardas municipais percebe uma aglomeração de pessoas em uma praça, o que contraria as normas municipais de distanciamento social. Os guardas abordam os presentes e orientam quanto às medidas de segurança, lembrando-se de que suas ações devem estar em conformidade com os princípios e limites estabelecidos na legislação federal. Com base nisso, assinale a alternativa que melhor identifica o escopo de atuação das guardas municipais nesse contexto, considerando suas competências e limites legais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Um cidadão adquiriu uma arma de fogo de pressão, com calibre.4.5mm, para prática de tiro desportivo em um clube autorizado. Ao transportar a arma para seu domicílio, foi abordado por uma guarnição policial. A posse e o transporte de armas de fogo são estritamente regulamentados no Brasil, e é fundamental conhecer as disposições legais para evitar incorrer em ilegalidades.
