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  4. Assunto - Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência

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Um senhor de 85 anos, portador de Alzheimer em estágio avançado e com mobilidade reduzida, reside com seu cuidador particular. O cuidador, aproveitando-se da vulnerabilidade do idoso, passou a apropriar-se indevidamente de parte de sua aposentadoria, utilizando o dinheiro para fins pessoais. Além disso, o cuidador costuma proferir ofensas verbais ao idoso, chamando-o de "velho inútil" e "peso para a família", o que tem gerado grande sofrimento emocional ao acamado.
Um indivíduo, sentindo-se ofendido por comentários discriminatórios em uma rede social direcionados a pessoas com deficiência, decide denunciar o autor das postagens. A legislação brasileira prevê sanções específicas para atos que incitem ou pratiquem discriminação contra esse grupo vulnerável.
Um indivíduo, aproveitando-se da condição de vulnerabilidade de sua tia idosa e com deficiência física, apropriou-se indevidamente de sua aposentadoria e de outros rendimentos. A conduta do sobrinho, que desviou os valores destinados à subsistência da tia, configura crime previsto em legislação especial. Diante desse cenário, e considerando as disposições legais que visam à proteção de pessoas idosas e com deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente o crime e sua respectiva sanção.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 88, criminaliza a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, estabelecendo pena de reclusão de um a três anos e multa. Todavia, a lei não prevê causas de aumento de pena ou figuras qualificadas para o crime, mesmo quando a discriminação é cometida por meio de comunicação social.
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