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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal. Um candidato que almeja um cargo efetivo precisa estar ciente dessas exigências para garantir sua participação e futura nomeação. Dentre os requisitos listados, qual deles se refere à comprovação de aptidão para o exercício do cargo?
Um servidor público concursado em Saquarema foi aprovado em um processo seletivo interno para uma promoção em sua carreira. A Lei Municipal nº 97/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, prevê diferentes formas de provimento de cargo público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que define corretamente a promoção como forma de provimento.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, ao tratar da organização municipal, define que a sede do município, que lhe dá o nome, tem categoria de cidade. Este princípio é fundamental para a compreensão da identidade territorial e administrativa do município. Com base nesse preceito, analise as assertivas sobre a sede municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema (Lei Municipal nº 97/93) define os requisitos básicos para o ingresso no serviço público. Maria, que deseja prestar concurso para a prefeitura, precisa saber quais são essas exigências fundamentais para que possa se preparar adequadamente.
João, servidor público concursado da Prefeitura de Saquarema, foi aprovado em um concurso para um cargo de maior complexidade em outra secretaria. Ele deseja saber quais são as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema (Lei Municipal nº 97/93) que poderiam se aplicar à sua situação, considerando que ele já é servidor efetivo.
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