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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Carlos é um servidor concursado da Prefeitura de Porto Alegre que ingressou no serviço público há 10 anos. Ele tem se dedicado ao aprimoramento profissional e busca informações sobre como a legislação municipal trata o desenvolvimento de sua carreira e as possibilidades de ascensão. Ele sabe que existe um plano de carreira específico para os servidores da administração centralizada.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre define as competências privativas do município, ou seja, aquelas matérias em que o município tem a responsabilidade primária de legislar e atuar, sem interferência direta de outros entes federativos. Dentre essas competências, algumas são essenciais para a organização e o bem-estar da população urbana.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Porto Alegre, após cinco anos de efetivo exercício em um cargo de provimento efetivo, comete uma falta grave prevista em lei. Ele é submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, é aplicada a penalidade de demissão.