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Ana é servidora pública municipal de São Roque, ocupante de cargo efetivo. Ela necessita se ausentar do serviço por motivo de saúde, necessitando de licença médica. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, qual o procedimento e quais os direitos de Ana durante esse período de afastamento?
João, servidor público municipal de São Roque, foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura. Durante o exercício de suas funções, ele cometeu uma infração disciplinar grave ao divulgar informações sigilosas. Diante da gravidade do ato, a administração pública iniciou um processo administrativo para apurar os fatos e aplicar a devida sanção. Qual o procedimento correto para a aplicação de penalidade a João, considerando que ele ocupa cargo em comissão e não possui estabilidade?
Maria, servidora pública efetiva do município de São Roque, foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo de Analista Administrativo. Após o período de 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, ela adquiriu estabilidade. Contudo, recentemente, foi noticiada sobre uma possível reestruturação administrativa que poderia levar à sua exoneração. Diante desse cenário, qual a base legal que garante a estabilidade de Maria e quais as condições para sua perda?
Um servidor público municipal de São Roque, aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo, encontra-se no início de sua jornada profissional no serviço público. Para garantir sua efetivação, ele precisa cumprir um período de avaliação e adaptação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de São Roque, qual o prazo e o objetivo principal desse período?
Um servidor público municipal de São Roque, após ser aprovado em concurso e nomeado para um cargo efetivo, precisa entender seus direitos e deveres para desempenhar suas funções de forma adequada e segura. O Estatuto dos Servidores Municipais de São Roque detalha o regime jurídico ao qual ele está submetido. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito assegurado a esse servidor.
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