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20 Questões de concurso encontradas
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Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)
O Município de Anchieta, conforme sua Lei Orgânica, é uma unidade territorial autônoma integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo. Sua soberania é fundada no povo, que a exerce de maneira direta ou indiretamente, por meio de sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo, iniciativa popular e ações de fiscalização popular. Considerando esses princípios fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização dos Poderes Municipais em Anchieta.
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Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)
Um servidor público recém-admitido no município de Anchieta está em período de estágio probatório e precisa entender as regras que regem sua conduta e avaliação. A Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Estatuto dos Servidores, estabelece os direitos e deveres. Considerando a Lei Orgânica, qual o prazo mínimo de efetivo exercício para que o servidor público municipal de Anchieta possa adquirir estabilidade?
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Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)
Um servidor público recém-admitido no município de Anchieta (ES) busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua atuação profissional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental do servidor público municipal.
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Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)
Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Anchieta demonstra interesse em conhecer seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua vida funcional. Ele busca informações sobre estabilidade, licenças e outras garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise a situação à luz do Estatuto.
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Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)
A Lei Orgânica do Município de Anchieta, como norma suprema local, estabelece o processo legislativo e as formas de controle da atuação administrativa. Um cidadão questiona a possibilidade de o município legislar sobre determinados assuntos e a forma como emendas à Lei Orgânica devem ser propostas e aprovadas. Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.