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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (ES)

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Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Anchieta demonstra interesse em conhecer seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua vida funcional. Ele busca informações sobre estabilidade, licenças e outras garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise a situação à luz do Estatuto.
A Lei Orgânica do Município de Anchieta, como norma suprema local, estabelece o processo legislativo e as formas de controle da atuação administrativa. Um cidadão questiona a possibilidade de o município legislar sobre determinados assuntos e a forma como emendas à Lei Orgânica devem ser propostas e aprovadas. Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Anchieta, após anos de dedicação ao serviço público, busca informações sobre os requisitos para a concessão da aposentadoria e os diferentes regimes de previdência aplicáveis. Ele também tem dúvidas sobre as penalidades disciplinares que podem ser aplicadas em caso de descumprimento de seus deveres funcionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta, analise as disposições.
Um servidor público municipal de Anchieta, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja se afastar para tratar de interesses particulares, sem remuneração. Ele consulta a legislação municipal para verificar as condições para esse tipo de licença.
Um servidor público municipal de Anchieta foi nomeado para um cargo em comissão. Ele questiona qual a situação funcional que se aplica a ele em relação à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e outros benefícios.
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