2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)
  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (ES)

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012) define as regras para o provimento de cargos públicos. Acerca das formas de provimento e da natureza dos cargos, analise as assertivas a seguir.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012) estabelece prazos importantes relacionados ao ingresso e exercício no serviço público. Um servidor nomeado para um cargo público municipal tem um prazo determinado para tomar posse e, após a posse, outro prazo para iniciar suas atividades laborais. Analise os prazos estabelecidos.
A Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta, regulando as relações funcionais entre a municipalidade e seus agentes. A norma abrange tanto a administração direta quanto autarquias e fundações públicas. Considerando os dispositivos sobre provimento de cargos, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (ES) estabelece diferentes formas de provimento de cargos, distinguindo entre cargos efetivos e cargos em comissão. A lei também define o que são funções gratificadas e como elas se aplicam. Diante disso, analise a situação de um servidor efetivo que é designado para chefiar um setor.
A Lei Orgânica do Município de Anchieta detalha a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo local. A Câmara Municipal é o órgão representativo do povo e responsável pela elaboração das leis municipais. Com base na organização do Poder Legislativo anchietense, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo