2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no município de Anchieta precisa tomar posse e iniciar suas atividades. Ele tem dúvidas sobre os prazos legais para que esses procedimentos sejam realizados e as consequências de seu descumprimento. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012), qual o prazo máximo para a posse e para o início do exercício, e o que acontece caso esses prazos não sejam cumpridos?
Um servidor público municipal de Anchieta, recém-admitido em cargo efetivo, está em seu período de estágio probatório e precisa entender as regras que regem sua estabilidade e avaliação. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o objetivo do estágio probatório.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012) define as regras para o provimento de cargos públicos. Acerca das formas de provimento e da natureza dos cargos, analise as assertivas a seguir.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012) estabelece prazos importantes relacionados ao ingresso e exercício no serviço público. Um servidor nomeado para um cargo público municipal tem um prazo determinado para tomar posse e, após a posse, outro prazo para iniciar suas atividades laborais. Analise os prazos estabelecidos.
A Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta, regulando as relações funcionais entre a municipalidade e seus agentes. A norma abrange tanto a administração direta quanto autarquias e fundações públicas. Considerando os dispositivos sobre provimento de cargos, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.
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