Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC602346

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (ES) estabelece diferentes formas de provimento de cargos, distinguindo entre cargos efetivos e cargos em comissão. A lei também define o que são funções gratificadas e como elas se aplicam. Diante disso, analise a situação de um servidor efetivo que é designado para chefiar um setor.

(a)

Se o servidor efetivo for designado para chefiar um setor, ele estará ocupando um cargo em comissão, o que exige aprovação em novo concurso público.

(b)

A designação de um servidor efetivo para chefiar um setor, com gratificação, configura uma função gratificada, que é transitória e exige que o servidor seja do quadro permanente.

(c)

Servidores efetivos em Anchieta não podem assumir funções de chefia, pois estas são exclusivas para cargos em comissão, de livre nomeação.

(d)

A função gratificada é uma forma de provimento efetivo, garantindo estabilidade ao servidor que a ocupa, mesmo que seja uma designação temporária.

(e)

Um servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão pode ser designado para exercer uma função gratificada, desde que haja concordância do Prefeito.

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