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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Araruama (RJ)

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Um servidor público municipal de Araruama, que ocupa cargo efetivo há 8 anos, foi acometido por doença grave que o impossibilita de retornar às suas atividades laborais. Diante dessa situação, ele buscou informações sobre os direitos previstos no Estatuto do Servidor Municipal para casos de incapacidade laboral permanente.
Um servidor público do quadro efetivo de Araruama foi nomeado para um cargo em comissão, sem vínculo com a sua carreira de origem. Após o término da sua exoneração do cargo em comissão, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. A legislação municipal estabelece regras específicas para o retorno do servidor exonerado de cargo em comissão ao cargo efetivo.
Um servidor público municipal de Araruama, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares. O chefe imediato, ao analisar o pedido, ficou em dúvida sobre os prazos e condições para a concessão desse tipo de licença, conforme previsto na legislação municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Araruama (RJ) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e demais aspectos da relação entre o servidor e o ente público. Um servidor público municipal foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro órgão da administração pública estadual e deseja tomar posse no novo cargo. Ele precisa entender as regras relativas à vacância do cargo público municipal. De acordo com o Estatuto, a vacância do cargo público ocorrerá por quais dos seguintes motivos?
Um servidor público do município de Araruama, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, deseja solicitar um período de licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar as condições e os procedimentos necessários para tal solicitação. De acordo com o Estatuto, qual das seguintes condições é requisito para a concessão dessa licença?
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