2. Questões de Concurso

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O servidor municipal José Almeida foi nomeado para um cargo de provimento efetivo na Secretaria de Educação de Baixa Grande do Ribeiro (PI), tendo publicado o ato de nomeação no dia 1º de março. No entanto, por questões pessoais, compareceu à Secretaria de Administração apenas no dia 15 de abril para tomar posse. Considerando as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual é a consequência jurídica correta acerca dessa situação?
Carlos Eduardo, aprovado em concurso público para o cargo de Agente Administrativo do Município de Baixa Grande do Ribeiro (PI), tomou posse no dia 10 de janeiro e entrou em exercício no dia 1º de fevereiro. Durante os primeiros meses, foi avaliado por comissão designada para esse fim, que emitiu parecer contrário à sua confirmação no cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instituto jurídico aplicável a essa situação.
Durante o exercício de suas funções, um servidor público municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI) questionou seu superior sobre a natureza do seu cargo, visto que a administração local organiza seus cargos efetivos em carreiras. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Baixa Grande do Ribeiro (PI), assinale a alternativa correta sobre a organização dos cargos públicos.
Um candidato aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro (PI) foi nomeado e convocado para assumir suas funções. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual é o prazo legal para a posse, contado a partir da publicação do ato de provimento, e qual a possibilidade de prorrogação desse prazo?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Baixa Grande do Ribeiro estabelece vedações aos servidores. Qual das seguintes alternativas apresenta uma vedação expressa prevista no estatuto?
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