2. Questões de Concurso

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O servidor João, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Caiçara, aguarda sua nomeação. Ele tem dúvidas sobre o prazo de validade do concurso e como se dá a convocação dos aprovados, informações que são regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município.
A servidora Maria, que ocupa um cargo efetivo na área de saúde de Caiçara, foi designada para responder interinamente pela chefia de um setor administrativo por um período determinado. Ela tem dúvidas se essa designação pode comprometer seu cargo de origem e quais as regras aplicáveis a essa situação, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.
Um servidor público efetivo do Município de Caiçara, que ocupa um cargo de nível técnico, foi designado para responder interinamente por uma função de chefia em sua unidade administrativa. Ele tem dúvidas sobre a legalidade e os limites dessa designação, buscando entender como o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 847/06) trata as funções gratificadas e as atribuições dos servidores.
Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Caiçara, após aprovação em concurso público, busca entender os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Ele sabe que a Lei Municipal nº 847/06, que institui o regime jurídico dos servidores, detalha essas exigências e os procedimentos para o ingresso efetivo no serviço público municipal.
A Lei dos Servidores de Caiçara estabelece diversas formas de provimento para cargos públicos. Qual das alternativas apresenta corretamente uma dessas formas, que consiste na reintegração de servidor que teve sua investidura anulada por decisão administrativa ou judicial?
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