2. Questões de Concurso

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O município de Caiçara possui um servidor efetivo que, por motivo de saúde, necessita de readaptação para outro cargo. Segundo a legislação local, qual procedimento deve ser adotado para essa mudança de cargo?
Na organização do quadro de servidores de Caiçara, o prefeito decide nomear um cargo de direção por meio de comissão. Com base na legislação municipal, qual é a condição para esse provimento, e quem pode exercer essas funções?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), Lei Municipal nº 847/06, define o regime jurídico aplicável aos servidores do município. De acordo com o estatuto, um servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Sobre a natureza e o provimento dos cargos públicos no município, assinale a alternativa correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS) estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um cidadão que almeja ingressar no serviço público municipal deve, obrigatoriamente, atender a diversas exigências legais. Dentre os requisitos básicos listados no referido estatuto, qual das seguintes opções NÃO é mencionada como condição para investidura em cargo público?
Um servidor público municipal de Caiçara (RS) foi nomeado para um cargo em comissão que exige atribuições de chefia e assessoramento. Ele tem dúvidas sobre a natureza desse tipo de cargo e como ele se diferencia de um cargo efetivo, especialmente no que diz respeito aos requisitos de ingresso e à estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), qual a principal característica dos cargos em comissão?
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