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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia (PE)

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O servidor público municipal de Custódia, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender seus direitos e deveres. Considerando as disposições legais que regem a vida funcional dos servidores no município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados ao servidor público.
Maria é servidora pública efetiva do Município de Custódia e, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê condições específicas para a concessão e o gozo de tal licença. Acerca desse direito, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um servidor público municipal de Custódia, após 5 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave que o impossibilitou de exercer suas funções por um período prolongado. O servidor buscou a administração para entender seus direitos referentes à licença para tratamento de saúde, especialmente no que tange à duração e à possibilidade de prorrogação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis a essa situação.
Um servidor efetivo do município de Custódia, após 10 anos de serviço público, foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Ele deseja saber quais são os procedimentos e direitos relacionados à sua exoneração do cargo atual para assumir o novo posto. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor.
Um servidor público concursado de Custódia, após completar 15 anos de serviço público municipal, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que o servidor preenchia os requisitos temporais, mas questionou a natureza da licença e suas condições. Assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para tratar de interesses particulares no serviço público municipal.
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