2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Custódia, ao ser empossado em seu cargo, deve estar ciente dos seus deveres e das proibições que regem sua conduta. Recentemente, um servidor foi nomeado para uma função que, embora não o impeça de continuar exercendo seu cargo público, envolve a participação em uma empresa que mantém contrato com a prefeitura. A situação levanta dúvidas sobre a legalidade dessa acumulação de atividades.
Um servidor público municipal de Custódia foi convocado para participar de um intercâmbio cultural em outro país, com duração de seis meses. Essa ausência temporária do serviço público levanta a questão sobre a possibilidade de licença para tratar de interesses particulares, e se essa licença seria remunerada ou não, considerando a natureza da convocação.
Um servidor público municipal de Custódia, após ser empossado, descobre que sua antiga empresa, da qual era sócio majoritário, firmou um contrato de prestação de serviços com a prefeitura. Ele teme que essa situação configure uma proibição legal, pois, embora não ocupe mais cargo de gerência na empresa, ainda detém participação societária.
Um servidor público do município de Custódia (PE) está em processo de readaptação funcional e precisa entender quais são as disposições legais que amparam essa situação, bem como os direitos e deveres que regem sua carreira. O Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia (PE) aborda essas questões. De acordo com o que se espera de um estatuto dessa natureza, qual dos seguintes direitos é comumente assegurado aos servidores públicos municipais?
Um servidor público recém-admitido no município de Custódia (PE) busca compreender as bases de sua atuação e os direitos e deveres inerentes ao cargo. Para tanto, ele consulta a legislação municipal que rege a vida funcional dos servidores. Considerando a estrutura normativa do município, qual documento estabelece as normas gerais aplicáveis aos servidores públicos municipais de Custódia?
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