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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Marco (CE)

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Marco (CE) estabelece que a aprovação em concurso público é a regra para o provimento de cargos efetivos. Contudo, a lei também detalha os prazos e condições relacionados a esses concursos. Um servidor aprovado em concurso público, mas que ainda não foi convocado, tem seus direitos resguardados pela legislação.
Um servidor público do município de Marco (CE) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os requisitos básicos para sua investidura. A Lei Complementar nº 001/2002 estabelece as condições indispensáveis para que um cidadão possa assumir um cargo público no município. Diante disso, qual das alternativas abaixo apresenta um requisito essencial para a investidura em cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Marco?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Marco (Lei Complementar nº 001/2002) define o que é um cargo público e como ele é provido. De acordo com a legislação municipal, o cargo público é um elemento fundamental na estrutura administrativa. Qual a definição correta de cargo público apresentada pelo Estatuto?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Marco (Lei Complementar nº 001/2002) estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um candidato que almeja ingressar no serviço público municipal deve, obrigatoriamente, preencher certas condições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme o referido Estatuto.
Um servidor público municipal de Marco, após ser aprovado em concurso público e cumprir o estágio probatório, adquiriu estabilidade no serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco (Lei Complementar nº 001/2002), a estabilidade confere ao servidor o direito de permanecer no cargo, exceto em situações específicas. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das hipóteses de perda do cargo público para o servidor estável.
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