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Um servidor público efetivo de Piracema, que ocupa o cargo de técnico administrativo, completou 25 anos de efetivo exercício no serviço público municipal e possui 60 anos de idade. Ele deseja saber quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária, com base nas normas que regem os servidores públicos do município. A legislação municipal prevê diferentes modalidades de aposentadoria.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Piracema (MG) estabelece os direitos e deveres dos servidores municipais, além de normatizar os regimes de férias e licenças. Um servidor público municipal foi aprovado em concurso para outro cargo em outra esfera de governo e deseja se afastar do cargo atual.
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Um servidor público municipal de Piracema (MG), após cinco anos de efetivo exercício, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do município regulamenta essa possibilidade, estabelecendo condições e prazos específicos para sua concessão.
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