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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores públicos de Santo Ângelo

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O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Saúde de Santo Ângelo, necessita se afastar de suas funções por um período para cuidar de um familiar idoso com grave problema de saúde, que depende exclusivamente de seus cuidados. Ele busca informações sobre as possibilidades de licença para essa finalidade.
A servidora municipal Ana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de Técnico Administrativo em Santo Ângelo, foi diagnosticada com uma doença grave que a impossibilitou de comparecer ao trabalho. Seu médico atestou a necessidade de afastamento prolongado para tratamento. Ana procurou o departamento de Recursos Humanos para entender seus direitos e deveres nesse período.
O servidor público municipal João, ocupante do cargo de Fiscal de Obras em Santo Ângelo, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca informações sobre os procedimentos legais e seus direitos diante dessa situação.
Maria, servidora pública municipal de Santo Ângelo, foi aprovada em concurso público para outro cargo em outro município e deseja se desvincular do serviço público municipal. Ela precisa entender qual a forma correta de desligamento prevista no Estatuto dos Servidores Públicos.
João é servidor público efetivo da Prefeitura de Santo Ângelo e, após 15 anos de serviço público ininterrupto, deseja solicitar a licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para verificar as condições e procedimentos necessários para a concessão desse benefício.
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