2. Questões de Concurso

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Em uma sessão extraordinária, alguns vereadores de Santo Ângelo discutem uma alteração na Lei Orgânica do município. Para que essa alteração seja válida, ela deve cumprir certos requisitos formais. Quais são esses requisitos?
Carlos, vereador de Santo Ângelo, deseja propor uma emenda à Lei Orgânica do município, contando com o apoio de alguns colegas. Para que essa proposta seja aprovada, qual é a quantidade mínima de vereadores que deve apoiar a proposta na primeira votação?
A servidora pública municipal Joana, lotada na Secretaria de Saúde de Santo Ângelo, foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto em decorrência de uma reestruturação administrativa. Ela busca informações sobre seus direitos e garantias nesse cenário, consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O referido estatuto, alinhado aos princípios constitucionais que regem a administração pública, estabelece normas específicas para a relação entre o ente público e seus servidores.
O servidor público municipal de Santo Ângelo, João da Silva, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os direitos e deveres que regem sua atuação. Ele sabe que sua condição é diferente da de um servidor efetivo e busca informações sobre as normas que regulamentam o serviço público em seu município. Considerando a legislação municipal aplicável aos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de João.
Maria é servidora pública efetiva do município de Santo Ângelo e está considerando se afastar do cargo para tratar de assuntos particulares. Ela tem dúvidas sobre quais licenças são previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do município e quais os requisitos para sua concessão. A gestão de pessoal no serviço público municipal exige o conhecimento dessas normas para garantir os direitos dos servidores e a continuidade dos serviços públicos.
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