2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Santo Ângelo detalha os direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar dos servidores municipais. Um servidor, após 5 anos de efetivo exercício, solicita uma licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Estatuto, qual o prazo máximo que tal licença pode ser concedida, e qual a condição para sua concessão?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Santo Ângelo prevê diversas formas de vacância do cargo público. Dentre elas, a exoneração é uma das mais comuns. Em que situações um servidor pode ser exonerado do cargo?
Um servidor público municipal de Santo Ângelo, após ter sido aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Técnico Administrativo. Ao tomar posse, ele foi informado sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as normas que regem sua vida funcional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual das seguintes prerrogativas é garantida ao servidor empossado?
João, servidor público municipal efetivo de Santo Ângelo, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório, o que o afastará de suas funções por um período indeterminado. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo prevê um regime específico para o seu afastamento. Qual a natureza desse afastamento e quais os direitos de João durante o período?
Maria, servidora pública concursada de Santo Ângelo, está passando por um grave problema de saúde que a impede de exercer suas funções habituais. Ela busca informações sobre os direitos que possui, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Qual a modalidade de afastamento mais adequada para a situação de Maria e quais as condições para sua concessão?
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