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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí (PI)

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Um servidor público recém-admitido no município de Tanque do Piauí (PI) busca compreender os requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme a legislação que rege os servidores municipais. Ele sabe que a Lei Complementar Estadual nº 13/1994 serve como referência supletiva na ausência de estatuto municipal próprio amplamente divulgado.
Um servidor público do município de Tanque do Piauí (PI) foi aprovado em um concurso público e está em processo de posse. Ele precisa conhecer os requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme a legislação aplicável ao município, especialmente no que se refere à nacionalidade e aos direitos políticos.
Em Tanque do Piauí (PI), a ausência de um estatuto municipal específico e detalhado leva à aplicação supletiva da Lei Complementar Estadual nº 13/1994 para reger o regime jurídico dos servidores civis. Um servidor questiona se a prestação de serviços gratuitos é permitida em alguma hipótese.
Um servidor público do município de Tanque do Piauí (PI) foi informado sobre a recente determinação do TCE-PI para a realização de um novo concurso público, dada a ausência de seleções por mais de uma década. Ele busca entender as nuances do regime jurídico que regerá os futuros servidores, especialmente a legislação de referência. Na ausência de um estatuto municipal próprio amplamente disponível, a Lei Complementar Estadual nº 13/1994 funciona como um estatuto-modelo. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta sobre a aplicação dessa lei no contexto municipal.
Um servidor público recém-admitido no município de Tanque do Piauí (PI), após aprovação em concurso público, busca compreender seus direitos e deveres. Ele foi informado que, na ausência de um estatuto municipal próprio amplamente digitalizado, a Lei Complementar Estadual nº 13/1994 serve como referência supletiva. Considerando os requisitos para investidura em cargo público, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais.
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