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O servidor público municipal de Tanque do Piauí, ao exercer suas funções, deve pautar sua conduta nos princípios da administração pública. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos ou garantias fundamentais assegurados aos administrados em seus procedimentos administrativos perante o município.
No exercício de suas atribuições, o servidor público de Tanque do Piauí deve observar as normas estatutárias que regem sua relação com o ente municipal. Sobre a natureza jurídica e os direitos dos servidores, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas que regem o serviço público e a organização administrativa em Tanque do Piauí, assinale a alternativa que reflete corretamente os princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos.
Maria, servidora pública de Tanque do Piauí, foi convocada para uma reunião sobre os direitos e deveres dos servidores. Durante a reunião, discutiu-se a possibilidade de penalidades em caso de descumprimento das normas do Estatuto dos Servidores Públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente as penalidades previstas no estatuto.
Durante uma avaliação do funcionamento da administração pública em Tanque do Piauí, um grupo de servidores discutiu sobre os direitos e garantias dos cidadãos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados aos cidadãos no âmbito municipal.