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  3. Conhecimentos Gerais - Teófilo Otoni (MG)
  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Teófilo Otoni (MG)

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A servidora municipal Joana, lotada na Secretaria de Saúde de Teófilo Otoni, foi aprovada em concurso público para outro cargo no âmbito estadual e deseja tomar posse. Ela busca informações sobre os procedimentos legais para se afastar do cargo atual, garantindo seus direitos e cumprindo as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos do município. Considerando as disposições legais aplicáveis à exoneração e licença para tratar de interesses particulares, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Joana.
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni foi nomeado para um cargo em comissão, o que o afastou de suas atribuições no cargo efetivo. Diante dessa situação, é necessário compreender as implicações legais dessa nomeação, especialmente no que se refere à contagem de tempo de serviço e aos direitos e deveres decorrentes.
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração pública, ao analisar o pedido, deve considerar os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do município para conceder ou não tal benefício, observando os requisitos e limitações legais.
Um servidor público concursado de Teófilo Otoni, após cumprir o período de estágio probatório, comete uma infração disciplinar grave. A administração municipal precisa aplicar a penalidade cabível, observando os preceitos do Estatuto dos Servidores Públicos. Considere as penalidades previstas e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das sanções disciplinares aplicáveis a servidores estáveis.
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 5 anos de efetivo exercício, busca informações sobre os seus direitos relacionados a licenças. Ele pretende se afastar do serviço por um período para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que apresenta a condição correta para a concessão dessa licença.
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