2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Teófilo Otoni foi aprovado em concurso público para outro cargo no âmbito do mesmo município e deseja tomar posse. Ele questiona se a acumulação de cargos públicos é permitida em sua situação específica, de acordo com o estatuto que rege os servidores municipais.
Um servidor público efetivo de Teófilo Otoni, que ocupa um cargo de provimento efetivo, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. Diante dessa nova função, ele busca informações sobre a sua situação funcional e os direitos e deveres que se aplicam a ele, de acordo com o Estatuto dos Servidores.
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo público, solicita ao seu órgão de lotação a concessão de licença para tratar de interesses particulares. A chefia imediata tem dúvidas sobre os requisitos e prazos para a concessão desse tipo de licença, conforme o Estatuto dos Servidores.
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