2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Upanema (RN) dispõe sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos que exercem cargo público no âmbito municipal. Um servidor público, ao ser aprovado em novo concurso público para cargo em outra esfera de governo (estadual ou federal), pode se afastar do cargo municipal. Analise as condições para o afastamento e assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Upanema, após 5 anos de efetivo exercício, pleiteia um período de licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é correto afirmar que tal licença pode ser concedida, desde que observados os limites e condições estabelecidos.
A Lei Orgânica do Município de Upanema, em consonância com a Constituição Federal, estabelece os princípios que regem a administração pública local. Um dos princípios basilares é o da publicidade dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a divulgação de atos administrativos pode ser restringida.
Um servidor recém-admitido no quadro efetivo do município de Upanema (RN), após aprovação em concurso público, busca compreender seus direitos e deveres iniciais. Ele deseja saber qual o prazo máximo que possui para tomar posse do cargo após ser formalmente convocado pela administração municipal.
Um servidor público municipal de Upanema (RN) foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com a necessidade de se licenciar por motivo de doença, buscando informações sobre seus direitos nesse período.
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