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Um servidor público municipal de Hidrolina, após cumprir o estágio probatório, deseja solicitar licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e busca entender as condições e prazos para essa licença.
Um servidor público municipal de Hidrolina, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado e empossado no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina, a posse é o ato que formaliza o vínculo entre o servidor e o serviço público, marcando o início do exercício das atribuições do cargo, sendo este um ato discricionário da administração pública.
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No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina, a exoneração de ofício de um servidor estável, por insuficiência de desempenho, somente poderá ocorrer após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, garantindo-se a possibilidade de revisão judicial da decisão.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina prevê que a licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, será precedida de perícia médica oficial, e o servidor afastado terá direito à percepção integral de sua remuneração, sem qualquer desconto, durante todo o período de afastamento.
Um servidor público municipal de Hidrolina, após cumprir o período legal de estágio probatório, adquiriu estabilidade no cargo, o que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, lhe garante a inamovibilidade, exceto nos casos de remoção ex officio por interesse público devidamente justificado pela administração.
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