2. Questões de Concurso

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João, recém-aprovado em concurso público para um cargo efetivo na Prefeitura de Ilhéus, aguarda sua nomeação. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de dois anos. Após 18 meses, a Prefeitura decide realizar um novo concurso para o mesmo cargo, pois há novas vagas disponíveis. João, que ainda não foi nomeado, questiona a legalidade dessa nova seleção.
Um servidor público municipal de Ilhéus, concursado e efetivo, foi nomeado para um cargo em comissão. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Lei nº 3.760/2015), qual a correta aplicação do estatuto a este servidor em relação à sua investidura e direitos?
Um servidor público de Ilhéus foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Ele deseja saber se tem direito à reintegração ao cargo. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, em quais situações a reintegração é permitida?
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Um servidor estável do município de Ilhéus deseja mudar de cargo dentro da administração pública. Ele se pergunta sobre as opções disponíveis para essa mudança e o que o Estatuto dos Servidores Públicos prevê. Quais são as formas de provimento que ele pode considerar?
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Um servidor público do município de Ilhéus foi recentemente notificado sobre a possibilidade de punição por descumprimento de deveres funcionais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quais são as consequências que podem ser aplicadas a um servidor que comete infrações disciplinares?
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