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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Itabaiana (SE)

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João é um servidor público efetivo do município de Itabaiana (SE), aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo. Após cinco anos de efetivo exercício, ele se depara com dúvidas sobre a sua estabilidade e os direitos que a acompanham, conforme o regime jurídico estatutário do município. Ele busca entender a base legal que rege sua relação com a administração pública e quais os fundamentos que garantem sua permanência no cargo.
Carlos, servidor concursado de Itabaiana (SE), foi nomeado para um cargo em comissão de assessoramento na Secretaria de Planejamento. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre seu cargo efetivo e o cargo em comissão, especialmente no que se refere à natureza do vínculo e à estabilidade. Ele busca compreender as definições legais que distinguem essas duas formas de provimento.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabaiana (SE), Lei Complementar nº 11/2009, define o que são vencimento e remuneração. Um servidor público municipal, ao receber seu contracheque, percebe que estes termos são utilizados de forma distinta. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre vencimento e remuneração, conforme o estatuto.
Um servidor público efetivo do município de Itabaiana (SE) foi aprovado em um novo concurso público para outro cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 11/2009), assinale a alternativa que descreve a forma de provimento que se aplica a essa situação.
Um servidor público municipal de Itabaiana (SE), após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 11/2009, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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