2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca define os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores que integram o quadro funcional. Um servidor recém-admitido, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de desempenho. Qual o prazo legal estabelecido pelo Estatuto para que este servidor seja submetido à avaliação de desempenho, visando à aquisição de estabilidade?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca prevê diversas formas de vacância do cargo público. Dentre elas, a exoneração é uma das possibilidades. De acordo com o Estatuto, a exoneração poderá ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei. Qual das situações abaixo NÃO configura hipótese de exoneração de ofício, conforme o Estatuto?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Itapipoca (CE), o servidor que exercer atividades em condições insalubres ou perigosas tem direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade, respectivamente. Esses adicionais devem ser pagos:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Itapipoca (CE), o servidor público municipal tem direito a estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho. Essa avaliação deve ocorrer a cada:
Um servidor público municipal de Itapipoca, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar os requisitos e condições para a concessão dessa licença, garantindo que os direitos do servidor sejam respeitados e que a continuidade dos serviços públicos não seja prejudicada.
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