2. Questões de Concurso

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Um servidor público efetivo do município de Japurá, que se encontrava em disponibilidade por mais de 12 meses devido à extinção de seu cargo, é convocado para retornar às atividades. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá (Lei nº 024/2003), qual o procedimento que deve ser adotado para o retorno deste servidor ao serviço público?
Um servidor público municipal de Japurá, ao ser nomeado para um cargo em comissão, deve observar as regras estabelecidas pela legislação municipal. Considerando a Lei nº 024/2003, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, assinale a alternativa que apresenta corretamente a exigência quanto à nomeação para cargos em comissão.
Um servidor público concursado de Japurá, após alguns anos de efetivo exercício, foi aprovado em novo concurso público para outro cargo municipal e entrou em estágio probatório. No entanto, ele não obteve aprovação ao final do estágio. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá (Lei nº 024/2003), qual o procedimento correto para esse servidor?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Japurá prevê diferentes formas de provimento de cargos, que incluem não apenas o ingresso inicial, mas também a movimentação do servidor dentro da estrutura administrativa. A estabilidade no serviço público é um direito adquirido após o cumprimento de determinados requisitos.
Um servidor público municipal de Japurá, admitido mediante concurso público para cargo efetivo, precisa compreender as regras que regem sua vida funcional. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece os direitos, deveres e responsabilidades, além de definir as formas de provimento e vacância dos cargos.
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