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3 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Lagoa Santa, aprovado em concurso público e empossado no cargo, solicitou licença para tratar de interesses particulares por um período de 180 dias. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa (Lei Municipal nº 3.242/2012) prevê a possibilidade de tal licença, mas o pedido foi indeferido sob o argumento de que o período máximo permitido seria de 120 dias por sessão legislativa, o que, somado a outros afastamentos anteriores no mesmo período, excederia o limite legal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Lagoa Santa, após 5 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave e necessita de afastamento prolongado para tratamento. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Lagoa Santa, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou a remoção para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra localidade por interesse da administração pública federal. O pedido foi negado sob a alegação de que a legislação municipal não previa essa modalidade de remoção. Diante do exposto, e considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, assinale a alternativa correta.
